sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

INFORMATIVO Nº 005/2011 DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA DA FENTECT – 25/02/2011

Companheiros(as), estamos trabalhando intensamente para cumprir da melhor maneira possível a nossa tarefa junto a CNA – FENTECT. Mostraremos a seguir as principais ações e resultados obtidos nos últimos anos, pela Secretaria e Comissão de Anistia da nossa Federação.


Trabalho Unificado


Em primeiro lugar, informamos que esta Comissão da FENTECT trabalha de forma UNIFICADA, tendo como prioridade garantir que o trabalhador ecetista demitido (anistiando) possa retornar, o quanto antes, ao seu posto de trabalho na ECT, com isto estamos envolvidos em todas as leis e projetos de anistia.


Os Ministérios Envolvidos


Trabalhamos junto ao Ministério das Comunicações com as Leis: 8.632/93 (Paulo Rocha I) e 11.282/06 (Paulo Rocha II); Ministério da Justiça com a Lei: 10.559/02 (Artigo 8º) e Ministério do Planejamento com a Lei: 8.878/94 (Plano Collor). Temos ainda a Lei Eleitoral Nº 7.773/89 e o Projeto de Lei Nº 7320/06 (Dep. Maria do Rosário). Sendo estes os principais eixos da anistia que se organizam nacionalmente na defesa do trabalhador.


A Comissão Informa


A cada plantão concluído da Comissão Nacional de Anistia da FENTECT – CNA, os companheiros plantonistas elaboram um relatório de suas principais ações durante aquele plantão, situando pontualmente as ocorrências durante o período. Informamos ainda que a TABELA DE PLANTÕES, RELATÓRIOS, INFORMES e ANEXOS DE PORTARIAS PUBLICADAS NO D.O.U são enviados para todos os Sindicatos filiados a esta Federação, Diretoria Colegiada da FENTECT e demais Comissões da FENTECT.


A Importância dos Sindicatos


Orientamos ainda que todo Anistiando, Anistiado e Anistiável, procure inicialmente informações de seus processos e requerimentos junto à Secretaria de Anistia do Sindicato de sua base, pois todos os protocolos são repassados prioritariamente para os Sindicatos filiados à Federação e seus interessados. O link da anistia no site da FENTECT está operando normalmente e os interessados poderão acessar através dele as principais informações relacionadas à Anistia de Correios.

 
Esforço e Resultados


Tornamos público mais uma vez as ações e resultados obtidos num esforço concentrado através da Comissão Nacional de Anistia da FENTECT – CNA:


Lei 8.878/94 – Plano Collor


Estamos na expectativa da divulgação de mais algumas Portarias no mês março, logo após aprovação do orçamento do governo. Entretanto queremos registrar que dos 1.113 (mil cento e treze) requerimentos que foram analisados pela CEI – Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aproximadamente foram DEFERIDOS 975 processos, representando desta forma 87% dos processos enviados para a CEI.


Lei 10.559/2002 – Artigo 8º


A Comissão de Anistia da Paz do Ministério da Justiça está aguardando as novas orientações do novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no tocante às mudanças logísticas e administrativas da referida Comissão. Haverá mudanças em alguns setores, como por exemplo, no protocolo.


As determinações das temáticas estão sendo estudadas e foram enviadas cerca de 250 diligências para a ECT com a finalidade de obter respostas no tocante às planilhas de Evolução Salarial. Dos 70% dos processos julgados na Comissão as decisões não foram aceitas pelos requerentes devido a informações erradas prestadas pela ECT, por isso todos entraram com recurso.


Até julho de 2010 os trabalhos da Comissão estavam a todo vapor, porém, com a demissão de cerca de 102 funcionários antes das eleições e a saída do Ministro anterior, Paulo Barreto, a Comissão ficou sem rumo e os trabalhos mais lentos. Com a entrada do novo Ministro se espera uma maior agilidade, pois diante das temáticas a Comissão já sabe o que queremos.


Hoje temos outra preocupação que o grande volume de processos. Os funcionários concursados reivindicam D.A.S., mas o orçamento não liberou. Por este e outros motivos, 90% dos servidores da finalização e os do setor de diligência pedem exoneração, alguns até demissão.


Agora dependemos da reposição do quadro funcional da Comissão, por parte da nova administração, para, após o Carnaval, recomeçar os trabalhos. Temos vários processos prontos para pauta. Alertamos a todos os requerentes que se sintam prejudicados com o valor da PMPC, que procurem um contador e montem uma nova Evolução Salarial a partir do seu último provento antes da demissão. Esta Evolução terá de ser feita com base nas tabelas de reajustes salariais concedidos no período de 1987 a 2010. Os pedidos de revisão só serão feitos àqueles que entrarem com recurso. Todos os requerentes que só obtiveram no mérito a manutenção da anistia terão de fazer nova evolução para comprovar seus direitos financeiros. Esta CNA está atenta a todas as demandas e entende que a discussão política e administrativa avançou, mas temos que focar também nos termos jurídicos, pois existem muitos processos mal instruídos.


Lei 8.632/93 - Paulo Rocha I


Registramos também que esta Comissão encaminhou para Comissão Especial de Anistia, do Ministério das Comunicações, cerca de 299 Processos para análise, sendo publicado o DEFERIMENTO de aproximadamente 108 processos de trabalhadores que já voltaram ao seu posto de trabalho, representando cerca de 36% dos processos em análise. Temos vários processos que ainda não foram julgados e continuamos empenhados nesta luta para que consigamos ampliar este número, garantindo a anistia de mais trabalhadores.


Lei 11.282/06 - Paulo Rocha II


Informamos também que a Comissão Nacional de Anistia da FENTECT, encaminhou para a CEA – Ministério das Comunicações, aproximadamente 1.088 (hum mil e oitenta e oito) processos, relacionados a Paulo Rocha II, sendo destes DEFERIDOS cerca de 536 processos de companheiros(as) que já voltaram a trabalhar. Este número representa 49% de todos os processos encaminhados. Vale salientar que ainda não foram analisados todos os processos e que este percentual ainda vai ser ampliado. A Comissão da FENTECT está imbuída em todas estas atividades, se esforçando e cumprindo o seu papel nacional.


Muitos trabalhadores, em busca de suas anistias, enviaram pedidos à CEA/ECT/MC reivindicando seus direitos advindos desta lei. Após análise, observou-se que a demissão de muitos ocorreu após o período de abrangência da mesma, por isso, muitos estão recebendo indeferimento e terão que entrar com recurso dentro de 15 dias após o recebimento do aviso.


Vale ressaltar que, se o requerente provar que houve a intenção da demissão no período de abrangência da lei, mas a demissão se deu após esse período, cabe recurso. Também, se o requerente obtiver declaração da sua chefia ou do diretor da DR, ou se sua carta de demissão estiver dentro do prazo ou, se na sua rescisão de contrato a data estiver dentro do prazo da lei, entre 23/02/97 a 23/03/98, também cabe recurso. Caso contrário, todos deverão aguardar a aprovação do PLC 083/2007 e enviar à CEA/ECT/MC o aviso do indeferimento e pedido de manutenção do processo já existente até a aprovação do PLC 083/07.


Projeto Lei 7320 – (Ampliação da Lei 11.282/06 abrangendo o retorno dos trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política desde 1988) PLC-00083/07 / Deputada Maria do Rosário – PT/RS.


Com a finalidade de agilizar esta demanda, estamos de plantão, em ritmo de mutirão, protocolando documentos no Senado e Câmara Federal, pedindo apoio dos parlamentares na aprovação do nosso PLC.


Também reiteramos carta à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pedindo Audiência Pública com todos os envolvidos na aprovação do Projeto. Estamos buscando negociação no Palácio do Planalto porque existe resistência naquele setor. Nossa meta é trabalhar em conjunto com todas as Forças Políticas para solucionar essa demanda do PLC 083/07 ainda nesse primeiro semestre.


Com isso, atualizamos aos Sindicatos filiados a esta Federação, as Comissões, a Diretoria Colegiada e a todos os interessados, as principais ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Anistia, bem como pela Comissão Nacional de Anistia da FENTECT. Avaliamos que o balanço vem sendo produtivo em função dos resultados obtidos ultimamente, conforme analise anterior. Porém, se faz necessário ainda mais esforços no intuito de ampliar as anistias, por isso, contamos com a continuidade do empenho de todos os sindicatos para construirmos ainda melhor estas atividades.


Saudações Sindicais,



COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT

João Maria Alves da Silva
Secretário de Anistia

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