sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

INFORME DA COMISSÃO DE ANISTIA 04/02/2011

INFORMATIVO Nº 002/2011 DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – 04/02/2011.


Lei 8.878/94 – Plano Collor


Companheiros(as), ficamos sabendo, extra-oficialmente, que a publicação das portarias desta lei só ocorrerão após a discussão e aprovação do orçamento no Congresso Nacional, além de todo um trabalho técnico que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão terá para refazer todas as Portarias devido   troca do Ministro. Até a presente data não ocorreu a referida aprovação orçamentária.


Lei 10.559/2002 – Artigo 8º


Nós, membros da CNA/FENTECT, estamos fazendo gestão junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para que a mesma possa agilizar os julgamentos dos nossos processos e recursos. Com a nova composição daquela Comissão e nomeação do novo Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardoso, esperamos ter mais êxito em nossas empreitadas. No próximo dia 08 às 14h, teremos uma reunião com a Dra. Suely Aparecida Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia da Paz. Após a referida reunião encaminharemos maiores informações.


Lei 8.632/93 - Paulo Rocha e Lei 11.282/06 - Paulo Rocha I


Na última segunda-feira, 31 de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 46, a Portaria do Companheiro Renato Jones Calegar, do estado do Mato Grosso, contemplado pela Lei 8.632/93, e do Companheiro Francisco Aurênio Barros Cavalcante, do estado do Pará, contemplado pela Lei 11.282/06. (em anexo as referidas portarias) Estaremos contatando o Presidente da CEA – Comissão Especial de Anistia, Dr. Ezequiel Teixeira da Silva, para que o mesmo, junto com os demais membros da Comissão, organizem um cronograma de diligências para os estados da Federação com o objetivo de obter maiores informações sobre os processos de ambas as leis, detidos em poder da mesma, pendentes de parecer.



 
Projeto Lei 7320 – (Ampliação da Lei 11.282/06 abrangendo o retorno dos trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política desde 1988) – PLC – 00083/07 / Deputada Maria do Rosário – PT/RS.



A CNA retoma os trabalhos inerentes a este PLC de autoria da Deputada Federal Maria do rosário, atual Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que sempre se empenhou junto com esta CNA na luta pela aprovação desse Projeto, sendo que no final do ano de 2010 participou de reunião no gabinete do Senador Inácio Arruda, com a presença desta CNA, Sindicato e ECT, na tentativa de solucionar o entrave existente naquele momento.



Nesta reunião ficou acertado de fazermos lobby junto à Casa Civil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Com a mudança de governo teremos que retomar este trabalho, pois a pasta das relações institucionais tem um novo Ministro, o Dep. Federal Luis Sérgio, PT/RJ. Estamos nos mobilizando também quanto à existência de resistência no setor de SRI do Palácio do Planalto, onde já estamos tentando retomar as negociações.



Fizemos uma carta, CT/CNA-001/2011 (anexo), para a senhora Ministra Maria do Rosário, solicitando uma reunião. Estaremos nos gabinetes dos Dep. Federais Daniel de Almeida e Arnaldo Faria de Sá em busca do apoio dos mesmos, bem como apoiando-os na reabertura dos trabalhos da CEANISTI. Com isso, esperamos agilizar a inclusão do nosso PLC na pauta de votação o mais breve possível. Todos os projetos só estarão indo para pauta após o recesso de carnaval, quando esperamos que o nosso seja incluso.


Saudações Sindicais,


COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT

2 comentários:

  1. Gostaria de saber da Comissão de Anistia, o porque o processo 2005 01 51483, se encontra parado?Fale Dr.Paulo Abrahão???

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  2. Para esclarecimento... Paulo Abrahão é a pessoa responsavel pelas anistias no Ministerio da Justiça

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Comentários de pessoas invejosas com palavras do tipo que só servem para a família dos mesmos serão excluídas, ainda mais quando o sujeito é covarde e faz de forma anonima.